2012-09-28
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 166/2012,
de 31 de julho, do Ministério da Justiça, que aprova a orgânica do
Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.,
publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 31 de julho de
2012.
Ministério das Finanças
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março, que estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública.
Ministério da Economia e do Emprego
Cria o Programa Formação-Algarve.
Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste
Serviço de turno da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste, realizado aos sábados e feriados.
Tribunal da Comarca da Grande Lisboa - Noroeste
Delegação de competências nos secretários de Justiça.
Etiquetas: Instituto de Medicina Legal, Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública, Programa Formação-Algarve
2009-03-31
Exames periciais atrasam processos
segundo um responsável do S.M.M.P., "a principal causa de atraso nas investigações em Portugal é a lentidão na realização de exames periciais" e "os melhoramentos feitos ainda não são suficientes para alterar de forma clara a actual situação", conforme noticiado pela T.S.F. aqui.Etiquetas: celeridade processual, Instituto de Medicina Legal, Perícias, Polícia Judiciária, reforma da justiça, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
2007-02-28
Diário da República (Selecção do dia)
Altera o Decreto-Lei nº 326/86, de 29 de Setembro, que estabelece as normas de requisição de exames médico-forenses às faculdades mentais ao Instituto de Medicina Legal.
Directiva n.º 1/2007, D.R. n.º 42, Série II de 2007-02-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Legitimidade para apresentação de queixa-crime de cheque sem provisão a favor dos CTT para pagamento de impostos.Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Etiquetas: Instituto de Medicina Legal, Perícias médico-forenses
