tag:blogger.com,1999:blog-291543512012-01-27T22:25:52.751ZBlog de informaçãoNotícias, comentários e artigos de opinião sobre justiça, cidadania, cultura, ciência e tecnologiaJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.comBlogger25911100tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-84236545116469709452012-01-27T09:07:00.001Z2012-01-27T10:38:04.977ZMarcação de férias pessoais pelos Juízes
Dá-se conhecimento do despacho proferido em 18 de Janeiro de 2012, por sua Excelência, o Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, onde se define o regime de marcação e aprovação das férias para o ano civil de 2012.
O requerimento de marcação de férias deverá ser preenchido e enviado pela plataforma electrónica, desde o dia 20 de Janeiro 2012 até às 23:59:59 horas Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-45906645091544820492012-01-27T09:03:00.001Z2012-01-27T09:24:11.385ZDiário da República (Seleção do dia)
Declaração de Retificação n.º 4/2012. D.R. n.º 20, Série I de 2012-01-27Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Retifica a Portaria n.º 320-B/2011, de 30 de dezembro, dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social, que estabelece, nos termos da Lei do Orçamento de Estado para 2012, as normas de execução da atualização transitória para o ano de 2012 das Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-60282995295747000112012-01-26T22:40:00.001Z2012-01-26T22:40:26.638ZCiência médica: experiências com resultados promissores para a cura de Alzheimer
Investigadores canadianos, da Universidade de Toronto, liderados por Andres Lozano, aplicaram estimulação cerebral profunda em seis pacientes. Em dois destes pacientes, a deterioração da área do cérebro associada à memória não só parou de encolher como voltou a crescer. Nos outros quatro, foi parado o processo de deterioração.
Nos portadores de Alzheimer, a região do cérebro conhecida como Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-27926561516689913692012-01-26T09:06:00.001Z2012-01-26T09:07:19.503ZDiário da República (Seleção do dia)
Acórdão n.º 636/2011. D.R. n.º 19, Série II de 2012-01-26Tribunal ConstitucionalNão julga inconstitucional a norma contida conjugadamente nos n.os 2 e 3 do artigo 287.º do Código de Processo Penal, na interpretação segundo a qual, não respeitando o requerimento de abertura de instrução as exigências essenciais de conteúdo impostas pelo artigo 287.º, n.º 2, do Código de Processo Penal e nãoJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-35559390063518597352012-01-25T22:13:00.001Z2012-01-25T22:13:56.071ZDiário da República (Seleção do dia)
Acórdão n.º 613/2011. D.R. n.º 18, Série II de 2012-01-25Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 19.º, n.º 9, alíneas h), i), q), r) e t), e n.º 11, 22.º, n.º 1, alínea b), 30.º, 42.º e 95.º, n.º 1, da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2011).
Não declara a ilegalidade do artigoJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-418876243174422262012-01-25T05:26:00.011Z2012-01-25T22:09:15.257ZSobre o novo mapa judiciário
"(...) Sobre o balanço das comarcas piloto em funcionamento do mapa judiciário em vigor, a ministra da tutela respondeu que esta "avaliação não é feliz".
Argumentou que "apesar do aumento de recursos, as pendências aumentaram para além de não terem nenhuma aderência àquilo que é a realidade social e a organização judiciária, como o processo, devem refletir aquilo que é o social, a Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-38775280768803842052012-01-24T15:00:00.001Z2012-01-24T15:01:02.801ZDiário da República (Seleção do dia)
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2012. D.R. n.º 17, Série I de 2012-01-24Supremo Tribunal de Justiça
a) Os Sindicatos que outorgaram o contrato colectivo de trabalho (CCT) celebrado entre os réus, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 3.ª série, n.º 22, de 16 de Novembro de 2001, não o fizeram na dupla qualidade de gestores da entidade empregadora e de Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-73936677486459660972012-01-24T08:20:00.001Z2012-01-24T08:21:04.875ZASJP apresenta propostas de reforma do processo penal no ParlamentoJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-62806613067685492782012-01-23T22:47:00.001Z2012-01-23T22:47:22.730ZDiário da República (Seleção do dia)
Lei n.º 5/2012. D.R. n.º 16, Série I de 2012-01-23Assembleia da RepúblicaRegula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde.
Acórdão n.º 579/2011. D.R. n.º 16, Série II de 2012-01-23Tribunal ConstitucionalNão julga inconstitucionais Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-33647394393080039552012-01-20T16:42:00.001Z2012-01-20T16:43:16.241ZFaro: este sábado, no Pátio de Letras, «Responsabilidade Financeira e Tribunal de Contas», com António ClunyJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-53865352684601429132012-01-20T09:11:00.005Z2012-01-21T09:32:10.384ZTavira: leitura encenada na Biblioteca Municipal
Nos dias 20 e 21 de janeiro, pelas 21h30, terá lugar na Biblioteca Municipal Álvaro de Campos, a leitura encenada do clássico de Nikolai Gogol "O Inspector Geral", sob a direção artística de Vitor Correia.
Publicada em 1836, “O Inspector Geral” é uma peça de teatro que aborda a realidade de uma aldeia que descobre que será alvo da visita de um Inspector Geral. Esta visita anunciada Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-38942138933574805252012-01-20T09:02:00.001Z2012-01-20T09:21:34.275ZDiário da República (Seleção do dia)
Despacho n.º 812/2012. D.R. n.º 15, Série II de 2012-01-20Conselho Superior da MagistraturaDelegação de competências nos juízes presidentes dos Tribunais da Relação.
Portaria n.º 19/2012. D.R. n.º 15, Série I de 2012-01-20Ministério da SaúdeAltera o Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços Integrados no Serviço Nacional de Saúde, aprovado pela Portaria n.º 132/2009, de 30Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-9007143891963592012012-01-19T09:05:00.003Z2012-01-19T09:09:37.657ZDiário da República (Seleção do dia)
Portaria n.º 16/2012. D.R. n.º 14, Série I de 2012-01-19Ministério das FinançasAprova a declaração modelo 30 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea a) do n.º 7 do artigo 119.º do Código do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC, e respetivas instruções de preenchimento, e revoga a Portaria n.º 438/2004, de 30 de abril.
Despacho (extrato) n.º 780/2012. D.R. n.º 14Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-33057542240631181522012-01-19T05:00:00.005Z2012-01-19T08:27:35.520ZTribunal da Propriedade Intelectual não será instalado em Santarém«O Ministério da Justiça deixou cair o compromisso do ex-primeiro-ministro José Sócrates e decidiu não instalar em Santarém o novo tribunal da Propriedade Intelectual, que, por imposição da ‘troika', tem que estar criado até Março.
Moita Flores, presidente da autarquia ribatejana, disse ao Diário Económico que na cidade judiciária de Santarém ficará apenas o Tribunal da Concorrência, Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-20015392368515777952012-01-18T18:07:00.001Z2012-01-19T03:40:02.957ZSer humano...Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-5418105241687586202012-01-18T13:14:00.000Z2012-01-18T13:14:25.550ZAcordo de concertação social em matéria de Justiça:I. Reforma da Justiça
Mudanças efetivas na área da Justiça são incontornáveis para melhorar o atual desempenho económico, bem como para aumentar a capacidade de atração de investimento estrangeiro e para uma melhor resposta às necessidades dos cidadãos.
Nesse sentido, as Partes subscritoras acordam na necessidade de:
- Adotar o regime jurídico da mediação pública, recentrando o país no grupo que Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-80392691342966191572012-01-18T09:44:00.000Z2012-01-18T09:44:58.273ZDiário da República (Seleção do dia)
Decreto-Lei n.º 8/2012. D.R. n.º 13, Série I de 2012-01-18
Ministério das FinançasModifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março.
Decreto-Lei n.º 9/2012. D.R. n.º 13, Série I de 2012-01-18
Ministério da Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-76322680168007078732012-01-17T09:35:00.002Z2012-01-17T09:43:26.615ZDiário da República (Seleção do dia)
Aviso n.º 692/2012. D.R. n.º 12, Série II de 2012-01-17Ministério das Finanças - Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou coletivas, em vigor no 1.º semestre de 2012.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-80187544983428510622012-01-16T19:30:00.010Z2012-01-17T18:04:15.143ZAcordos sobre a sentença em matéria penal
Orientação de acção nº 1/2012, da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa:
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa sugere aos senhores magistrados do Ministério Público do Distrito que, ponderada a importância deste instituto para a melhoria da justiça penal:
a) Afiram, a nível local, da receptividade à celebração de acordos sobre a sentença em matéria penal, com os senhores magistrados Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-69957546906847922232012-01-16T06:24:00.001Z2012-01-16T14:19:45.549Z30º aniversário do computador Commodore C64
Foi há exatamente trinta anos que o computador Commodore C64 foi apresentado ao público.
A sua caixa continha um processador com 0,985 Megahertz e 64 Kb. Não tinha disco rígido. A linguagem de programação era o Basic.
Para carregar e guardar dados tinha um leitor de cassete de dados e, mais tarde, incorporou um leitor de disquetes com 5,25 polegadas.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-58253582957625120302012-01-15T15:14:00.012Z2012-01-15T18:09:00.194ZSegurança nos tribunais
Esta semana - dia 11 de Janeiro de 2012, pelas 16 horas - foi morto um Procurador da República alemão, em Dachau, tendo falecido em consequência direta de diversos disparos efetuados por um arguido numa audiência de leitura de sentença (fonte: edição alemã da revista Focus).
Fica aqui o registo da notícia e do nosso pesar, bem como uma chamada de atenção para os problemas de segurança nos Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-27731989576000258542012-01-15T15:02:00.004Z2012-01-16T14:18:55.146ZConsulte o valor das portagens em pagamentoSe utilizou as autoestradas com cobrança exclusivamente eletrónica de portagens e não tem um dispositivo, consulte aqui qual o valor de portagens que tem atualmente em pagamento.
Informação válida para condutores que circulem sem dispositivo eletrónico em autoestradas com cobrança exclusivamente eletrónica.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-41769745775099088032012-01-14T18:03:00.001Z2012-01-14T19:41:48.426ZDar a caraOs Ministérios - o da Justiça incluído - mudaram o aspecto gráfico da sua presença na rede digital global.Agora existe um rosto que assume, declaradamente, o protagonismo - e a responsabilidade - em cada Ministério, transmitindo, também, uma ideia de contacto mais pessoal com o visitante.Para ver aqui.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-42347637673576505212012-01-13T20:59:00.002Z2012-01-13T21:02:26.675ZDiário da República (Seleção do dia)Portaria n.º 12/2012. D.R. n.º 10, Série I de 2012-01-13Ministérios das Finanças e da JustiçaPrimeira alteração à Portaria n.º 170/2009, de 17 de fevereiro, que aprova os quadros de pessoal das secretarias das comarcas do Alentejo Litoral, Baixo Vouga e Grande Lisboa-Noroeste, procede à conversão de secretarias e transição de funcionários e procede à alteração dos quadros de pessoal dos Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-77847241198349115832012-01-13T08:07:00.007Z2012-01-13T08:15:41.211ZRadicalismos globais... «Mahmud Ahmadinejad quer uma nova ordem mundial, que responda ao "fracasso" e à "decadência" do sistema capitalista, noticia o jornal espanhol Expansión. O Presidente do Irão falava em Cuba, onde se encontrou com Raúl Castro, no âmbito de uma visita oficial que está a realizar à América Latina. Ahmadinejad chegou quarta-feira a Havana de se encontrar com Hugo Chávez, Presidente da Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-20112706282142487422012-01-13T08:01:00.002Z2012-01-13T08:04:57.840ZSector bancário mais vulnerável a OPA hostis A entidade presidida por Carlos Tavares identifica os grandes riscos para a banca e para os mercados em 2012. A banca portuguesa está mais vulnerável a OPA hostis. A conclusão é de um estudo feito pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que traça aqueles que poderão ser os grandes riscos para o sector financeiro e o mercado de capitais em 2012. De acordo com este Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-75633043637364861232012-01-11T16:17:00.009Z2012-01-11T17:02:54.440ZCEJ não assegura acção de formação aos magistrados no AlgarveComo decorre do ofício, foi anulada a única acção de formação marcada, nos próximos tempos, para esta região.Provavelmente nunca mais existirá outra, tendo em conta a motivação invocada.Sem comentários:- a "acção" fala por si.Fonte: Conselho Superior da MagistraturaJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-1805095403202317502012-01-11T15:40:00.005Z2012-01-11T15:58:48.425ZGuantánamo: uma década de violação dos direitos do homemRecordo que foi há precisamente dez anos que se iniciaram as transferências de pessoas aprisionadas para o campo militar de Guantánamo.Infelizmente, o atual Presidente norte-americano, que iniciou o seu mandato com o propósito de encerrar Guantánamo, acabou por não conseguir concretizar esse desiderato, mantendo a detenção ilegal dos prisioneiros. Uma década de violação dos direitos humanos Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-35312092389357495672012-01-11T15:29:00.003Z2012-01-11T15:32:52.868ZDiário da República (Seleção do dia)Decreto-Lei n.º 1/2012. D.R. n.º 8, Série I de 2012-01-11Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcede à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, e transpõe a Directiva n.º 2011/37/UE, da Comissão, de 30 de Março, relativa aos veículos em fim de vida.Lei n.º 4/2012. D.R. n.º 8, Série I de 2012-01-11Assembleia da RepúblicaProcede à terceiraJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-76358936384623316522012-01-11T08:47:00.003Z2012-01-11T08:51:01.113ZReforço de meios para fiscalização rodoviária«A GNR e a PSP vão receber este ano 325 novas viaturas, identificadas como prioritárias, um investimento de 5,4 milhões de euros previsto no despacho do ministro da Administração Interna publicado esta semana em Diário da República.Deste investimento, parte substancial vai para a GNR, que receberá 245 viaturas, no valor total de 3,6 milhões de euros, além de 15 motorizadas, cada uma Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-72897959011226724362012-01-10T19:10:00.003Z2012-01-10T19:14:38.963ZDiário da República (Seleção do dia)Lei n.º 3/2012. D.R. n.º 7, Série I de 2012-01-10Assembleia da RepúblicaEstabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objecto dessa renovação.Portaria n.º 9/2012. D.R. n.º 7, Série I de 2012-01-10Ministério das FinançasRegulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-39880131391828707672012-01-09T21:15:00.001Z2012-01-09T21:16:59.004ZDiário da República (Seleção do dia)Despacho (extrato) n.º 220/2012. D.R. n.º 6, Série II de 2012-01-09Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério PúblicoAposentação/jubilação da procuradora da República, licenciada Maria Francisca Guerreiro Espada das Neves.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-72821069237650980462012-01-09T06:00:00.001Z2012-01-09T07:31:35.255ZTecnologia digital: jovem brasileiro pôs «Siri» do iPhone 4S a perceber instruções faladas em português"(...) A ideia partiu de uma conversa com os amigos, utilizadores do iPhone 4S que sentiam falta de poder utilizá-lo na sua língua materna.Simplificando a explicação, o jovem diz que a adaptação foi feita a partir da intercepção da comunicação entre o dispositivo de reconhecimento de voz do iPhone, conhecido como Siri, e os servidores da Apple. Para tal, o jovem programador utilizou a Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-35141990500860132192012-01-08T10:30:00.000Z2012-01-08T11:31:51.641ZSer solidário, ser socialJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-72799566471409242452012-01-07T09:09:00.000Z2012-01-07T10:15:08.547ZJustiça obriga Governantes a revelar despesas e o seu fundamento legalO Supremo Tribunal Administrativo intimou o Ministério das Finanças a entregar à Associação Sindical dos Juízes (ASJP) as despesas do último Governo de José Sócrates com cartões de crédito e telemóveis, assim como as respetivas autorizações para a sua utilização e os beneficiários dos mesmos. A decisão do STA foi tomada no passado mês de dezembro e já não passível de recurso. Fonte: Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-84987460839511122912012-01-06T23:59:00.000Z2012-01-07T09:42:25.308ZDiário da República (Seleção do dia)Lei n.º 2/2012. D.R. n.º 5, Série I de 2012-01-06Assembleia da RepúblicaProcede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.Declaração n.º 1/2012. D.R. n.º 5, Série I de 2012-01-06Assembleia da RepúblicaRenúncia de um membro da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.Despacho (extratoJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-91938634008640226002012-01-06T05:26:00.004Z2012-01-06T05:40:22.593ZDepósitos bancários a prazo diminuiram a sua remuneração«No mês em que entraram em vigor os novos limites impostos pelo Banco de Portugal à remuneração dos depósitos a prazo, os juros médios destas aplicações afundaram mais de 100 pontos base. Os juros médios dos depósitos a prazo de particulares caíram de 4,53% para 3,64% em Novembro, com a queda a ser mais pronunciada nas aplicações até um ano, onde os juros médios desceram de 4,57% para 3,54%,Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-75399619626010333322012-01-05T05:56:00.014Z2012-01-05T06:16:54.816ZTecnologia digital: empresa portuguesa pioneira em ecrãs multitoque de grandes dimensõesA "(...) Displax Skin Multitouch (...) está a revolucionar o mercado internacional. (...) quando aplicada a grandes superfícies, como montras de lojas, mesas, LCD e paredes, as torna interativas. Permite multitoques e que vários utilizadores em simultâneo visionem vídeos e fotos, leiam ficheiros ou até desenhem", (...)."Esta tecnologia é totalmente disruptiva, porque proporciona vários Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-355195706476286622012-01-04T22:03:00.004Z2012-01-04T22:15:20.652ZRevista Digital InVerbis com novo layout gráficoCom um novo layout gráfico, também disponibiliza novos conteúdos e funcionalidades úteis, a descobrir, como sempre, aqui.Uma palavra de reconhecimento e de felicitação, pelo seu excelente trabalho, ao autor/administrador/proprietário da publicação, o Juiz de Círculo Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira.(Nota: clique na imagem, para facilitar a sua visualização)Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-33325679902242152782012-01-03T09:08:00.002Z2012-01-03T09:53:47.234ZO arrefecimento da economia portuguesaFonte: Economist Intelligence Unit(Nota: clique na imagem, para facilitar a sua visualização)Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-30666132737399158192012-01-02T09:02:00.005Z2012-01-02T09:41:56.548ZDiário da República (Seleção do dia)Portaria n.º 1/2012. D.R. n.º 1, Série I de 2012-01-02Ministérios das Finanças e da JustiçaTerceira alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades.(Nota Blog de Informação: legística curiosa, esta, ao distinguir entre a data em que o diploma Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-47939282500397062562012-01-01T17:12:00.009Z2012-01-01T17:51:05.792Z2012: uma questão de atitude...As crises e as dificuldades constituem, normalmente, agentes catalisadores de esforços importantes para o progresso, seja individual ou colectivo.As facilidades, associadas à falta de disciplina, pelo contrário, constituem fator de estagnação e de retrocesso. Gostaria que este ano seja encarado como um período de transição para uma nova fase de prosperidade que tem de ser conquistada. A Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-72610393006492140052011-12-30T12:46:00.002Z2011-12-30T12:49:14.261ZDiário da República (Selecção do dia)Portaria n.º 319/2011. D.R. n.º 250, Série I de 2011-12-30Ministério da JustiçaTerceira alteração à Portaria n.º 10/2008, de 3 de Janeiro, que regulamenta a lei do acesso ao direito.Portaria n.º 320/2011. D.R. n.º 250, Série I de 2011-12-30Ministério da JustiçaExtingue os Juízos Liquidatários dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto, Coimbra e Sintra.Despacho (extracto) n.º 17605/2011. Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-71644212030125350832011-12-29T10:23:00.002Z2011-12-29T10:26:40.664ZDiário da República (Selecção do dia)Decreto-Lei n.º 123/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29Ministério da JustiçaAprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.Portaria n.º 315/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProíbe a pesca de raias durante o mês de Maio e a pesca de tamboril durante os meses de Janeiro e Fevereiro, na subárea do continenteJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-65005907993701806392011-12-28T13:18:00.001Z2011-12-28T13:20:22.655ZDiário da República (Selecção do dia)Aviso n.º 24799/2011. D.R. n.º 248, Série II de 2011-12-28Conselho Superior da MagistraturaAviso de abertura do 1.º concurso curricular de Acesso aos Tribunais da Relação.Despacho (extracto) n.º 17440/2011. D.R. n.º 248, Série II de 2011-12-28Conselho Superior da MagistraturaRenovação da nomeação, para o exercício de funções na secção criminal do Supremo Tribunal de Justiça, por mais um ano, doJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-42254444919149415982011-12-27T12:35:00.002Z2011-12-27T12:39:12.630ZDiário da República (Selecção do dia)Aviso n.º 255/2011. D.R. n.º 247, Série I de 2011-12-27Ministério dos Negócios EstrangeirosTorna público que o Reino de Marrocos aderiu à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adoptada na Haia, em 15 de Novembro de 1965.Deliberação (extracto) n.º 2350/2011. D.R. n.º 247, Série II de 2011-12-27Conselho Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-35499367290286652632011-12-26T23:48:00.002Z2011-12-26T23:52:00.571ZDiário da República (Selecção do dia)Decreto-Lei n.º 119/2011. D.R. n.º 246, Série I de 2011-12-26Ministério das FinançasEstabelece com carácter permanente o limite legal da garantia de 100 000 euros por parte do Fundo de Garantia de Depósitos e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, para o reembolso de depósitos constituídos nas instituições de crédito participantes no caso de se verificar a indisponibilidade dos Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-14371101555721682712011-12-25T00:00:00.001Z2011-12-25T09:08:06.877ZFeliz NatalJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-69953454707486256342011-12-23T09:01:00.000Z2011-12-23T09:14:56.787ZDiário da República: as garantias do Estado à CGD e ao BES no âmbito de empréstimos obrigacionistasDespacho n.º 17153/2011. D.R. n.º 245, Série II de 2011-12-23Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das FinançasCGD - autorização de garantia.Despacho n.º 17154/2011. D.R. n.º 245, Série II de 2011-12-23Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das FinançasBES - autorização de garantia.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-37247557199727025872011-12-22T09:06:00.000Z2011-12-22T09:42:27.543ZDiário da República (Selecção do dia)Lei n.º 64/2011. D.R. n.º 244, Série I de 2011-12-22Assembleia da RepúblicaModifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e à Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-56838825695908148102011-12-21T09:03:00.004Z2011-12-21T11:23:06.297ZDiário da República (Selecção do dia)Portaria n.º 308/2011. D.R. n.º 243, Série I de 2011-12-21Ministério da JustiçaTerceira alteração à Portaria n.º 331-B/2009, de 30 de Março, que regulamenta vários aspectos das acções executivas cíveis.Portaria n.º 309/2011. D.R. n.º 243, Série I de 2011-12-21Ministério da JustiçaQuarta alteração aos quadros das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público, constantes do mapa anexo Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-81745621704235587022011-12-20T23:00:00.000Z2011-12-21T08:30:40.998ZDiário da República (Selecção do dia)Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 560/2011. D.R. n.º 242, Série I de 2011-12-20Tribunal ConstitucionalDeclara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 4.º, n.os 1 e 3, do artigo 6.º, do artigo 7.º, n.º 1 e do artigo 8.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de Outubro (assistência e patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-36866469583334861282011-12-20T05:34:00.003Z2011-12-20T05:40:20.595ZPapel político do Tribunal ConstitucionalA TSF antecipa o lançamento que acontece, esta terça-feira, do livro «Papel Político do Tribunal Constitucional». A obra resulta da tese de mestrado em Ciência Política da jornalista da TSF Ana Catarina Santos.Trata-se de uma análise do cunho político reconhecível em centenas de acórdãos produzidos pelo tribunal ao longo 25 anos. Poderá escutar-se aqui a explicação da obra pela sua autora.Fonte:Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-36765279075149236022011-12-19T08:36:00.006Z2011-12-19T10:40:22.667ZJustiça penal norte-americana revelou falhaFoi libertado um recluso norte-americano, no Texas, após ter cumprido vinte e cinco anos de prisão de uma pena de prisão perpétua, tendo-se revelado a sua inocência na sequência de testes de ADN a vestígios de sangue recolhidos no local do crime. O erro judiciário deveu-se, segundo alguns, à circunstância do «lead prosecutor» do processo ter ocultado meios concretos de prova à defesa.Fonte da Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-82860794726432944192011-12-17T08:47:00.001Z2011-12-17T08:49:16.281ZDiário da República (Selecção do dia)Despacho (extracto) n.º 16930/2011. D.R. n.º 240, Série II de 2011-12-16Conselho Superior da MagistraturaAposentação/jubilação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro.Despacho (extracto) n.º 16931/2011. D.R. n.º 240, Série II de 2011-12-16Conselho Superior da MagistraturaColocação do juiz conselheiro Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro no Supremo Tribunal de Justiça.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-38616293530745389862011-12-15T09:02:00.001Z2011-12-15T09:15:18.383ZTaxa elevada de desemprego a longo prazo"No anexo do relatório do Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) dedicado à sustentabilidade da Segurança Social, pode ler-se que o Governo prevê "a manutenção de valores acima dos 10% até 2025" para a taxa de desemprego. Adicionalmente, o documento contempla "uma taxa de desemprego estrutural na ordem dos 7,3%" e, "consequentemente", uma "significativa desaceleração no nível do crescimento Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-70191974118303715222011-12-15T09:01:00.000Z2011-12-15T09:13:55.861ZDiário da República (Selecção do dia)Decreto-Lei n.º 117/2011. D.R. n.º 239, Série I de 2011-12-15Ministério das FinançasAprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças.Decreto-Lei n.º 118/2011. D.R. n.º 239, Série I de 2011-12-15Ministério das FinançasAprova a orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira.Declaração n.º 324/2011. D.R. n.º 239, Série II de 2011-12-15Supremo Tribunal AdministrativoEleição do Vice-Presidente do Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-80667834314152072882011-12-14T09:01:00.000Z2011-12-14T09:19:12.805ZLei da Arbitragem VoluntáriaLei n.º 63/2011. D.R. n.º 238, Série I de 2011-12-14Assembleia da RepúblicaAprova a Lei da Arbitragem Voluntária.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-38135725448487970052011-12-14T08:16:00.007Z2011-12-14T08:28:18.921ZAlgarve: para lembrar os efeitos da crise económica"(...) Numa perspectiva regional, o IEFP sublinha que "o desemprego aumentou em todas as regiões do país" e particulariza que, apesar de as maiores subidas terem sido registadas nas regiões autónomas (com a Madeira a liderar, ao ter uma subida de 48,8% no fluxo de desempregados), é no Algarve que o desemprego mais subiu: 20,8%. (...)" "Em termos mensais, o número de desempregados inscritos Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-50683163422690545332011-12-13T09:00:00.000Z2011-12-13T10:29:53.651ZPortugal: para lembrar como é belo o nosso país...Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-6730701189793213542011-12-12T13:58:00.000Z2011-12-12T23:26:32.218ZDiário da República (Selecção do dia)Lei n.º 62/2011. D.R. n.º 236, Série I de 2011-12-12Assembleia da RepúblicaCria um regime de composição dos litígios emergentes de direitos de propriedade industrial quando estejam em causa medicamentos de referência e medicamentos genéricos, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração ao regime geral das comparticipações do Estado no Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-45840392965777987152011-12-12T07:00:00.001Z2011-12-12T07:53:30.551ZArte gráfica num minutoOu, num estilo mais clássico, de retratista, em menos de cinco minutos...Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-58320064148991486532011-12-09T09:01:00.003Z2011-12-09T09:02:49.657ZDiário da República (Selecção do dia)Despacho n.º 16646/2011. D.R. n.º 235, Série II de 2011-12-09Tribunal de Contas - Gabinete do PresidenteNomeia juiz conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o juiz conselheiro além quadro Dr. Alberto Fernandes Brás.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-1768608653828694062011-12-08T15:25:00.002Z2011-12-08T15:28:01.151ZDiário da República (Selecção do dia)Lei n.º 61/2011. D.R. n.º 234, Série I de 2011-12-07Assembleia da RepúblicaProcede à sétima alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.Declaração de Rectificação n.º 34/2011. D.R. n.º 234, Série I de 2011-12-07Presidência do Conselho de Ministros - Centro JurídicoRectifica o Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, do Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-53447469805893456352011-12-06T07:24:00.003Z2011-12-08T15:44:15.614ZA 22 (Via do Infante): as taxas a partir de 8 de Dezembro de 2011(Clique na imagem, para aumentar o seu tamanho)Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-1001546378340124952011-12-05T09:01:00.001Z2011-12-05T09:04:44.719ZDiário da República (Selecção do dia)Portaria n.º 303/2011. D.R. n.º 232, Série I de 2011-12-05Ministérios das Finanças e da Economia e do EmpregoFixa o montante das taxas de portagem a cobrar nos lanços e sublanços das auto-estradas SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.Declaração n.º 18/2011. D.R. n.º 232, Série I de 2011-12-05Tribunal ConstitucionalRenúncia do juiz conselheiro JoséJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-53581050263253497832011-12-05T06:00:00.001Z2011-12-05T06:00:00.897ZFaro: Conferência "Ministério Público e o combate à corrupção"Amanhã, dia 6 de Dezembro de 2011, a partir das 10h, no auditório vermelho da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve.(Nota: clique na imagem para aumentar o seu tamanho)Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-58696760088453462222011-12-02T09:01:00.004Z2011-12-02T09:07:39.277ZDiário da República (Selecção do dia)Acórdão n.º 498/2011. D.R. n.º 231, Série II de 2011-12-02Tribunal ConstitucionalInterpreta a norma extraída do artigo 456.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Civil, em termos de a parte só poder ser condenada como litigante de má fé depois de previamente ser ouvida, a fim de se defender dessa imputação.Acórdão n.º 515/2011. D.R. n.º 231, Série II de 2011-12-02Tribunal ConstitucionalNão Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-19504825525259281332011-12-01T12:14:00.006Z2011-12-01T23:38:34.603ZFaro: jazz no invernoMerece destaque, nesta programação, o espectáculo de domingo, às 21h30m.Festival de JAZZ de Inverno - Peter King & Orquestra do AlgarveTeatro das Figuras Peter King & Orquestra do AlgarveFestival de JAZZ de InvernoJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-13911384343433243932011-11-30T09:01:00.000Z2011-11-30T09:14:46.617ZDiário da República (Selecção do dia)Lei Orgânica n.º 1/2011. D.R. n.º 230, Série I de 2011-11-30Assembleia da RepúblicaTransfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reserva de competência legislativa da Assembleia da República.Decreto-Lei n.º 114/2011. D.R. n.º 230, Série I de 2011-11-30Ministério da Administração InternaTransfere competências Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-76397781493125969032011-11-30T04:59:00.006Z2011-11-30T05:21:57.827ZCrise financeira portuguesa e direitos humanosEm cada quinze dias, entram 70 novos reclusos nas cadeias. Por mês são 140. Os dados foram avançados ao DN pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional para ilustrar um sistema que está a "rebentar pelas costuras". O presidente do sindicato, Jorge Alves, sublinha os números como resposta à decisão anunciada pelo Governo de não construir novas prisões para poupar dinheiro, optando Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-45529572068145134332011-11-29T09:02:00.000Z2011-11-30T14:44:16.858ZDiário da República (Selecção do dia)Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 485/2011. D.R. n.º 229, Série I de 2011-11-29Tribunal ConstitucionalDeclara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 153.º, n.º 6, do Código da Estrada, na redacção do Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, na parte em que a contraprova respeita a crime de condução em estado de embriaguez e seja Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-42680074286702526902011-11-29T00:01:00.003Z2011-11-29T07:42:00.553ZPolítica legislativa em matéria de organização judiciária e sistema processual civilMais alguns aspectos das linhas orientadoras das próximas reformas legislativas em matéria de organização judiciária e do sistema processual civil, nas palavras dirigidas por Sua Excelência, a Ministra da Justiça, ao VI Congresso Nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciários, que decorreu em Albufeira. Texto do discurso (em formato "pdf")Fonte: Ministério Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-68204204032788840642011-11-28T14:16:00.007Z2011-11-28T14:27:14.263ZCarta aberta dos Juízes do Conselho Geral da ASJP aos DeputadosUma vez que a notícia publicada por alguns órgãos de comunicação (vide Diário Digital e TVI24 ), citando a Lusa, contém um erro e diversas omissões, publica-se aqui a carta na íntegra:CARTA ABERTA Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimos Senhores Deputados, Os juízes não têm dúvidas que a situação difícil que o país atravessa, no quadro da ajuda financeira Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-23458036952628407902011-11-28T09:04:00.001Z2011-11-28T09:31:20.460ZDiário da República (selecção do dia) com reflexos da criseLei n.º 57/2011. D.R. n.º 228, Série I de 2011-11-28Assembleia da RepúblicaInstitui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE).Lei n.º 59/2011. D.R. n.º 228, Série I de 2011-11-28Assembleia da RepúblicaCria equipas extraordinárias de juízes tributários.Lei n.º 60/2011. D.R. n.º 228, Série I de 2011-11-28Assembleia da RepúblicaPrimeira alteração à Lei n.º 2/Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-21560320770614211022011-11-28T00:34:00.005Z2011-11-28T00:41:25.199ZFado, agora, da... HumanidadeThe Intergovernmental Committee for the Safeguarding of Intangible Heritage meeting in Bali (Indonesia) until 29 November, inscribed elements from Japan, Mali, Burkina Faso, Mexico, and Portugal on the Representative List of the Intangible Cultural Heritage of Humanity (...) Mibu no Hana Taue, ritual of transplanting rice in Mibu, Hiroshima (Japan) Mibu no Hana Taue is a Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-21097263115618449192011-11-25T09:01:00.000Z2011-11-25T09:07:59.041ZDiário da República (Selecção do dia)Deliberação (extracto) n.º 2210/2011. D.R. n.º 227, Série II de 2011-11-25Conselho Superior da MagistraturaNomeação de juízes conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.Aviso n.º 23112/2011. D.R. n.º 227, Série II de 2011-11-25Tribunal de Contas - Gabinete do PresidenteAbertura de concurso curricular para o recrutamento de um juiz do Tribunal de Contas.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-66225770328053029952011-11-25T00:01:00.002Z2011-11-25T06:40:14.866ZGreve dos oficiais de justiça nos tribunais do Algarve No dia 24 de Novembro, dia da greve geral, os oficiais de justiça dos tribunais algarvios estiveram em greve, verificando-se as seguintes taxas de adesão:a) 90% dos oficiais de justiça nos Tribunais Judiciais das Comarcas de Faro, Albufeira, Loulé e Vila Real de Santo António; eb) 100% nos Tribunais Judiciais das Comarcas de Olhão, Lagos e Silves.Fonte: Dr. Vítor Norte, Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-91900601038163651632011-11-24T09:01:00.001Z2011-11-24T09:40:35.855ZFigueiredo Dias contribui para a discussão da reforma do processo penalUm reflexão oportuna, tendo em conta o teor da proposta de reforma do processo penal português vertida sobre essa matéria, por grupo de trabalho da ASJP, em: Linhas de reforma do processo penal – documento apresentado no 9º Congresso dos Juízes Portugueses -Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-48294747563233271332011-11-23T09:03:00.000Z2011-11-23T09:32:13.760ZDiário da República (Selecção do dia)Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2011. D.R. n.º 225, Série I de 2011-11-23Supremo Tribunal de JustiçaVerificada a condição do segmento final do artigo 80.º, n.º 1, do Código Penal - de o facto por que o arguido for condenado em pena de prisão num processo ser anterior à decisão final de outro processo, no âmbito do qual o arguido foi sujeito a detenção, a prisão preventiva ou a Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-67111429216252281702011-11-22T16:55:00.002Z2011-11-22T16:57:44.203ZDiário da República (Selecção do dia)Despacho (extracto) n.º 15878/2011. D.R. n.º 224, Série II de 2011-11-22Conselho Superior da MagistraturaCessa a comissão de serviço do juiz de direito Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira como adjunto do gabinete de apoio ao vice-presidente e aos membros do Conselho Superior da Magistratura.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-41114084892132466512011-11-21T08:19:00.004Z2011-11-21T08:28:32.609ZPalavras-passe inseguras"(...) Em 2010 a Comissão Federal de Comércio dos EUA recebeu 1,3 milhões de queixas por fraude ou roubo de identidade. Como pode, então, tornar a sua password mais segura? Usando uma variedade não sequencial de letras, números e símbolos e mudando a palavra-passe a cada seis meses. Outras dicas importantes: não use sempre a mesma password e evite usar palavras verdadeiras. Finalmente, não Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-84654405329617976982011-11-19T14:00:00.000Z2011-11-19T17:57:14.389ZFado no Clube de TaviraJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-61520478926291864952011-11-18T08:08:00.003Z2011-11-18T08:12:57.783ZO artigo 33º, nº 3, da Constituição da República Portuguesa:«A extradição de cidadãos portugueses do território nacional só é admitida, em condições de reciprocidade estabelecidas em convenção internacional, nos casos de terrorismo e de criminalidade internacional organizada, e desde que a ordem jurídica do Estado requisitante consagre garantias de um processo justo e equitativo.»Sem mais comentários, por serem desnecessários...Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-36219991813681640942011-11-17T00:01:00.000Z2011-11-17T00:01:01.726ZLisboa: conferência sobre a revisão do regime das custas judiciaisJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-51941568012610485372011-11-16T08:05:00.005Z2011-11-16T09:09:48.215ZTranscrição das sentenças oraisCircular do C.S.M. n.º 16/2011 - Transcrição de sentenças orais Na Sessão Plenária de 11.10.2011 foi tomada a seguinte deliberação: "a transcrição das sentenças orais, quando considerada necessária pelo tribunal de recurso, deve ser efectuada pelos serviços deste tribunal, não havendo lugar à remessa dos autos à primeira instância com esse propósito".Junta-se em anexo, cópia do extracto de Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-8543154974978035902011-11-15T23:55:00.000Z2011-11-16T01:05:37.310ZDiário da República (Selecção do dia)Lei n.º 56/2011. D.R. n.º 219, Série I de 2011-11-15Assembleia da RepúblicaAltera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades perigosas para o ambiente, procede à 28.ª alteração do Código Penal e transpõe a Directiva n.º 2008/99/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e a Directiva n.º 2009/123/CEJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-6366703479307806192011-11-15T07:59:00.005Z2011-11-15T08:10:54.135ZUma imagem dos cuidados de saúde no distrito de FaroSegue-se um extracto da entrevista do novo Presidente da Administração Regional de Saúde do Algarve, publicada no Observatório do Algarve:"(...) O número de profissionais é um pouco variável. Existem centros de saúde ou serviços hospitalares que não têm falta de profissionais. A grande falha e carência que temos neste momento é por exemplo na área dos cuidados de saúde primários, em que temos Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-15000326320388761432011-11-14T09:03:00.000Z2011-11-14T09:42:21.007ZDiário da República (Selecção do dia)Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011. D.R. n.º 218, Série I de 2011-11-14Presidência do Conselho de MinistrosCria o Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação.Acórdão n.º 478/2011. D.R. n.º 218, Série II de 2011-11-14Tribunal ConstitucionalNão julga inconstitucional a norma do artigo 818.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, na interpretação de que antes de serJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-40076520406955595992011-11-13T18:25:00.010Z2011-11-13T19:24:36.985ZJustiça: breve sinopse das próximas reformas legislativasQuando os media elegem o interesse do público em detrimento do interesse público na escolha do conteúdo da informação produzida, os cidadãos perdem capacidade crítica, exigência com as instituições e conhecimento da realidade.Quem não se lembra das reportagens sobre o discurso de Sua Excelência, a Ministra da Justiça, no VII Congresso dos Advogados Portugueses: todos se limitaram a citar, apenasJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-24750431626168275442011-11-11T23:55:00.000Z2011-11-12T09:27:40.817ZConcurso curricular de acesso ao STJDeliberação (extracto) n.º 2143/2011. D.R. n.º 217, Série II de 2011-11-11Conselho Superior da MagistraturaGraduação do XIII Concurso Curricular de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-6976603911298103322011-11-11T08:16:00.003Z2011-11-11T08:21:31.621ZUm espelho da economiaFonte: Dinheiro VivoJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-25929590936218268352011-11-09T08:04:00.003Z2011-11-09T08:08:34.076ZProposta de Orçamento de Estado: parecer da ASJP Para aceder ao teor do parecer, clique aqui.Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-26698106660473955292011-11-09T05:50:00.003Z2011-11-09T05:53:04.386ZO Conselho Superior da Magistratura e a Proposta de Lei de Orçamento de EstadoParecer sobre a Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ª (Gov) Disponibiliza-se, a seguir, o parecer do Conselho Superior da Magistratura (CSM) sobre a Proposta de Lei n.º 27/XII/1.ªGOV (Orçamento de Estado para 2012).Mais se informa que após solicitação do CSM, e sobre esta mesma matéria, S.Exas. o Presidente e Vice-Presidente do CSM serão recebidos hoje, dia 9 de Novembro, pelas 17h30m, na Assembleia Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-87338244361998838472011-11-09T05:31:00.009Z2011-11-09T05:55:34.519ZCSM: boletim informativo Já se encontra disponível para acesso e transferência electrónica a versão digital do Boletim Informativo do Conselho Superior da Magistratura (III Série, n.º 4, de Novembro de 2011)Boletim Informativo, de Novembro de 2011 III Série, n.º 4 | 3,80 Mb Fonte: CSMJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-74206214180765160132011-11-08T06:00:00.000Z2011-11-08T06:00:05.193ZFacebook constitui actividade de risco«O presidente do Tribunal Constitucional alemão, Andreas Vosskuhle, deixou um alerta contra o Facebook, qualificando a utilização desta rede social como "actividade de risco". "Hoje em dia, os cidadãos não sabem se os dados permanecem ou não Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-70081330551102363272011-11-06T19:56:00.014Z2011-11-07T00:16:33.597ZReflexões após o IX Congresso dos Juízes PortuguesesNeste primeiro fim-de-semana pós-Congresso, chegou uma boa altura para efectuar um breve balanço pessoal do evento e perspectivar o futuro imediato. Em primeiro lugar, gostaria de salientar as intervenções seguintes, pela importância e actualidade do seu conteúdo (clique na linha correspondente ao discurso pretendido, para aceder ao seu teor, em formato pdf): Presidente do Supremo Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-25359844168865246782011-11-06T19:47:00.005Z2011-11-11T08:22:34.075ZImagens de São MiguelFotografia: Jorge M. LangwegJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-12545237739015018672011-11-04T09:08:00.001Z2011-11-04T10:15:24.183ZDiário da República (Selecção do dia)Portaria n.º 291/2011. D.R. n.º 212, Série I de 2011-11-04Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioFixa, para o ano de 2012, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada.Deliberação (extracto) n.º 2111/2011. D.R. n.º 212, Série II de 2011-11-04Conselho Superior dos Tribunais Jorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-29154351.post-48262819138027994992011-11-03T23:08:00.002Z2011-11-03T23:13:58.141ZVídeovigilância alargada a mais cidades e à protecção das florestasO secretário de Estado da Administração Interna disse hoje que o Governo vai alterar a lei da videovigilância, para que que este instrumento seja utilizado em mais cidades, no combate ao crime e na protecção das florestas.Fonte: Diário de NotíciasJorge M. Langweghttp://www.blogger.com/profile/03718883265635564469noreply@blogger.com1