2014-02-06

 

Diário da República (Seleção do dia)


Portaria n.º 32/2014. D.R. n.º 26, Série I de 2014-02-06
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os procedimentos aplicáveis à submissão, no pedido único (PU), dos apoios a projetos de florestação de terras agrícolas (FTA), aprovados no âmbito do RURIS, bem como no âmbito das medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho, e das medidas florestais nas explorações agrícolas do Regulamento (CEE) n.º 2328/91, do Conselho, de 15 de julho, aprovados no continente, e uniformiza os respetivos critérios materiais de elegibilidade com vista à sua decisão e pagamento.

Deliberação (extrato) n.º 178/2014. D.R. n.º 26, Série II de 2014-02-06
Conselho Superior da Magistratura
Exoneração do tenente-general piloto-aviador Carlos Manuel Freitas de Castro Leal como de juiz militar.

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