2014-02-06
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Agricultura e do Mar
Estabelece os procedimentos aplicáveis à submissão, no
pedido único (PU), dos apoios a projetos de florestação de terras
agrícolas (FTA), aprovados no âmbito do RURIS, bem como no âmbito das
medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º
2080/92, do Conselho, de 30 de junho, e das medidas florestais nas explorações agrícolas do Regulamento (CEE) n.º 2328/91,
do Conselho, de 15 de julho, aprovados no continente, e uniformiza os
respetivos critérios materiais de elegibilidade com vista à sua decisão e
pagamento.
Conselho Superior da Magistratura
Exoneração do tenente-general piloto-aviador Carlos Manuel Freitas de Castro Leal como de juiz militar.
Etiquetas: medidas florestais na agricultura, projetos de florestação de terras agrícolas
