2014-02-05
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa a data para os comercializadores de último recurso
continuarem a fornecer eletricidade a clientes finais com consumos em
AT, MT e BTE que não tenham contratado no mercado livre o seu
fornecimento.
Conselho Superior da Magistratura
Renúncia do cargo de juiz militar do major-general Edorindo dos Santos Ferreira.
