2014-02-05

 

Diário da República (Seleção do dia)


Portaria n.º 27/2014. D.R. n.º 24, Série I de 2014-02-04
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Fixa a data para os comercializadores de último recurso continuarem a fornecer eletricidade a clientes finais com consumos em AT, MT e BTE que não tenham contratado no mercado livre o seu fornecimento.

Deliberação (extrato) n.º 165/2014. D.R. n.º 25, Série II de 2014-02-05
Conselho Superior da Magistratura
Renúncia do cargo de juiz militar do major-general Edorindo dos Santos Ferreira.

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