2013-04-02
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece o regime jurídico aplicável à atividade de trabalho aéreo, conformando-o com a disciplina do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental.
Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Aprova os estatutos do Instituto de Informática, I.P..
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz de direito Dr. Eduardo Manuel Pinto Correia Lobo.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. Virgílio Alves Mateus.
Etiquetas: Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental, Instituto de Informática, Jubilações, trabalho aéreo
