2011-02-04

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 65/2011. D.R. n.º 25, Série I de 2011-02-04

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera os regulamentos dos jogos sociais do Estado denominados JOKER, Totoloto, Totobola e EUROMILHÕES.



Portaria n.º 66/2011. D.R. n.º 25, Série I de 2011-02-04

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro.


Portaria n.º 67/2011. D.R. n.º 25, Série I de 2011-02-04

Ministério da Saúde

Aprova a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida e revoga a Portaria n.º 154/2009, de 9 de Fevereiro.


Aviso n.º 3830/2011. D.R. n.º 25, Série II de 2011-02-04

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Concurso para o provimento de lugares de juiz da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.


Deliberação (extracto) n.º 349/2011. D.R. n.º 25, Série II de 2011-02-04

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Delegação de poderes nos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais para aprovação do mapa de férias dos juízes em exercício de funções nesses tribunais.


Deliberação (extracto) n.º 350/2011. D.R. n.º 25, Série II de 2011-02-04

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Desliga do serviço os juízes conselheiros Dr. António José Martins Miranda de Pacheco e Dr. Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa, para efeitos de aposentação/jubilação.


Deliberação (extracto) n.º 351/2011. D.R. n.º 25, Série II de 2011-02-04

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Nomeia o juiz conselheiro António José Martins Miranda de Pacheco para, em comissão de serviço, exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo.


Deliberação n.º 352/2011. D.R. n.º 25, Série II de 2011-02-04

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação, em comissão de serviço, da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Teresa Samuel Naia.


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