2011-02-04
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 65/2011. D.R. n.º 25, Série I de 2011-02-04
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Altera os regulamentos dos jogos sociais do Estado denominados JOKER, Totoloto, Totobola e EUROMILHÕES.
Portaria n.º 66/2011. D.R. n.º 25, Série I de 2011-02-04
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de Janeiro.
Portaria n.º 67/2011. D.R. n.º 25, Série I de 2011-02-04
Ministério da Saúde
Aprova a tabela de preços para os tratamentos de procriação medicamente assistida e revoga a Portaria n.º 154/2009, de 9 de Fevereiro.
Aviso n.º 3830/2011. D.R. n.º 25, Série II de 2011-02-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Concurso para o provimento de lugares de juiz da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Deliberação (extracto) n.º 349/2011. D.R. n.º 25, Série II de 2011-02-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Delegação de poderes nos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais para aprovação do mapa de férias dos juízes em exercício de funções nesses tribunais.
Deliberação (extracto) n.º 350/2011. D.R. n.º 25, Série II de 2011-02-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Desliga do serviço os juízes conselheiros Dr. António José Martins Miranda de Pacheco e Dr. Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa, para efeitos de aposentação/jubilação.
Deliberação (extracto) n.º 351/2011. D.R. n.º 25, Série II de 2011-02-04
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeia o juiz conselheiro António José Martins Miranda de Pacheco para, em comissão de serviço, exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo.
Deliberação n.º 352/2011. D.R. n.º 25, Série II de 2011-02-04
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Teresa Samuel Naia.
