2006-06-06
União Europeia: Comunicação electrónica dos dados do registo criminal
Foi hoje anunciado em Bona, pelos Ministros da Justiça da Alemanha, Bélgica, Espanha, França, República Checa e Luxemburgo e pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia, o projecto para a comunicação electrónica dos dados do registo criminal entre os referidos países da União Europeia.Como funciona:
Exemplo:
Um tribunal alemão necessita conhecer os antecedentes criminais de um cidadão francês.
1) Dirige o pedido de informação ao registo central alemão;
2) O registo central alemão reenvia esse pedido, via electrónica, ao registo central francês, através de uma rede informática europeia;
3) O registo criminal francês satisfaz o pedido e envia a resposta, pela já referida rede informática, ao registo central alemão.
4) O registo central alemão informa o tribunal.
Actualmente, o processamento dos pedidos portugueses aos restantes estados-membros demora semanas, porque tem de seguir procedimentos escritos, pelo canais normais...
Lamento, pois, que Portugal não tenha aderido ao projecto.
2) O registo central alemão reenvia esse pedido, via electrónica, ao registo central francês, através de uma rede informática europeia;
3) O registo criminal francês satisfaz o pedido e envia a resposta, pela já referida rede informática, ao registo central alemão.
4) O registo central alemão informa o tribunal.
Actualmente, o processamento dos pedidos portugueses aos restantes estados-membros demora semanas, porque tem de seguir procedimentos escritos, pelo canais normais...
Lamento, pois, que Portugal não tenha aderido ao projecto.
